O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que estabelece a redução das penas para aqueles condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além de tentativas de golpe de Estado. A votação, realizada de forma nominal, contou com 48 votos a favor e 25 contra, e agora o texto segue para sanção do presidente.

O projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visou a anistia como forma de “pacificar o país”. Amin argumentou que a manutenção de indivíduos em regime fechado, por ações que não configuraram insurgência armada, pode intensificar divisões e comprometer a legitimidade das instituições.

“O perdão se apresenta como uma solução juridicamente válida e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia”, defendeu.

Uma emenda aprovada estabelece que a redução das penas se aplicará exclusivamente aos condenados por atos golpistas, sendo considerada uma mera alteração de redação pelo relator. A aprovação anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possibilitou que o texto fosse levado ao plenário.

Contrários ao projeto, alguns senadores expressaram preocupações sobre a mensagem que a aprovação poderia enviar à sociedade. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que a trama golpista foi minuciosamente planejada e financiada. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a proposta como uma norma que visa beneficiar um grupo específico que atacou o Estado Democrático de Direito.

“Essa proposta é casuística e privilegia aqueles que atentaram contra a Constituição”, afirmou.

Por outro lado, senadores do PL argumentaram que a proposta é justa, almejando reduzir penas de indivíduos não diretamente envolvidos nos atos de violência e que enfrentaram condenações severas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou a importância de votar a favor do projeto para que pessoas como manifestantes tenham a chance de liberdade.

O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado, aplicando a pena mais severa em vez da soma das penas, o que pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes militares.

A proposta gerou protestos em diversas cidades do Brasil, com manifestantes se opondo à aprovação do PL. Especialistas alertam que a nova legislação pode também facilitar a progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que tomará sua decisão sobre a sanção do projeto quando o texto for oficialmente recebido no Poder Executivo.

Créditos: Esta notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.