BRASÍLIA, DF – O Senado Federal está elaborando uma nova legislação que visa regulamentar o crime de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, em resposta à decisão recente do ministro Gilmar Mendes. Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República pode solicitar o impeachment de ministros, além de aumentar o quórum necessário para a aprovação desse tipo de medida, equiparando-o ao exigido para o afastamento do presidente da República.

A proposta, que foi apresentada em 2023 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está parada desde agosto do mesmo ano devido a controvérsias em torno de alguns de seus pontos. Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a imposição de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida sobre a aceitação de denúncias contra o presidente da República, algo que atualmente não possui um limite de tempo definido.

Além disso, a proposta amplia a gama de autoridades sujeitas a processos por crime de responsabilidade, incluindo juízes e membros do Ministério Público. Também é polêmico o ponto que permitiria a partidos políticos, sindicatos e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentarem denúncias contra autoridades.

Senadores esperam que a proposta seja discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A expectativa é que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi contatado por Alcolumbre para acelerar a apresentação de um parecer.

O contexto dessa discussão se intensificou após Gilmar Mendes declarar a inconstitucionalidade de parte da Lei de Impeachment, criando um cenário de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. Mendes justificou sua decisão ao afirmar que a quantidade de pedidos de impeachment está crescendo, e que isso precisa ser gerido com responsabilidade.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se manifestou a favor de uma revisão nas regras relacionadas ao impeachment, ressaltando a necessidade de um debate mais profundo sobre o assunto no Congresso Nacional.

A relação entre o governo e o Senado, que havia se deteriorado após a indicação de Jorge Messias para o STF, pode ser reestabelecida com essa proposta. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhará Alcolumbre em uma viagem ao Amapá para anunciar novos programas federais, o que pode abrir canais de comunicação entre o Palácio do Planalto e o Senado.