A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1 e diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais. As alterações propostas não implicarão em redução salarial para os trabalhadores. A medida agora segue para votação no plenário do Senado.

A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e aprovada por meio de votação simbólica, sem aviso prévio. Segundo o relator, a proposta permitirá uma redução gradual da jornada de trabalho, com a meta de alcançar 36 horas semanais em um período de cinco anos.

Rogério Carvalho destacou que mais de 150 milhões de brasileiros podem se beneficiar com a nova legislação, que promete impactar positivamente na economia e na qualidade de vida dos trabalhadores. Ele argumentou que a jornada 6x1 está relacionada ao aumento de acidentes de trabalho e prejudica a saúde e o bem-estar dos funcionários.

A votação da PEC como matéria extra-pauta gerou críticas por parte do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que lamentou a falta de tempo para analisar a proposta e sugerir melhorias. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão da matéria, ressaltando que houve audiências públicas sobre o assunto.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também discute a jornada de trabalho na subcomissão especial dedicada a este tema. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer que rejeitou a proposta de fim da jornada 6x1, sugerindo apenas a redução para 40 horas semanais, argumentando que a mudança poderia ter implicações econômicas negativas para as empresas.