O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli. Na quinta-feira à noite, Moraes anulou a deliberação da Câmara dos Deputados, que havia decidido manter Zambelli no cargo. O ministro também exigiu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada em até 48 horas.

Carla Zambelli encontra-se detida na Itália e havia conseguido a manutenção de seu mandato por meio de uma votação na Câmara, onde 227 deputados foram a favor da cassação e 170 contra. Para que a cassação fosse efetivada, eram necessários 257 votos.

Conforme informações do Estadão, desde sua fuga do Brasil em junho, a parlamentar gerou um custo de R$ 654,6 mil aos cofres públicos. Enquanto mantiver seu mandato, o gabinete da deputada poderá custar cerca de R$ 130 mil por mês. Em maio, o STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou que a Câmara dos Deputados não tinha a prerrogativa de decidir sobre a acatamento da decisão do STF, devendo apenas declarar a perda do mandato. Ele afirmou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF já havia estabelecido a possibilidade de perda automática do mandato parlamentar após condenação criminal transitada em julgado, devido à suspensão dos direitos políticos.

Moraes enfatizou que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados, ficando à Câmara apenas a responsabilidade de declarar a perda.