Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus envolvidos na ação penal relacionada à suposta trama golpista. O julgamento, que resultou em 4 votos a 0, incluiu a rejeição dos embargos de declaração solicitados pelas defesas, que visavam evitar a execução das penas em regime fechado.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, foi responsável pelos votos que encerraram o julgamento virtual. O ministro Luiz Fux não participou da votação, tendo mudado para a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no mês anterior.

Com a decisão, agora cabe a Alexandre de Moraes determinar quando o ex-presidente e os demais condenados serão presos. A prisão ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.

Atualmente, Bolsonaro e os outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, mas suas defesas poderão tentar apresentar um pedido. Para que um novo julgamento pelo pleno ocorresse, seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição, alcançando um placar mínimo de 3 votos a 2.

O ex-presidente enfrenta prisão domiciliar devido a investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada, ele deve cumprir sua pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Outros condenados, como militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis ou alas especiais da mesma unidade prisional.

A defesa de Bolsonaro poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa por questões de saúde.

Além de Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, outros réus também tiveram seus recursos negados, incluindo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que já cumpre pena em regime aberto após ter assinado um acordo de delação premiada.