BRASÍLIA, DF - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria necessária nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à sua condenação por envolvimento na trama golpista.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar, sendo seguido pelo ministro Flávio Dino. Cristiano Zanin também votou pela rejeição dos embargos. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, enquanto Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma, não participará da análise dos recursos relacionados ao ex-presidente e aos outros réus.

Segundo Moraes, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro já foram debatidos e considerados durante o processo, desde a aceitação da denúncia até a decisão final do julgamento. O processo está ocorrendo em um plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem a possibilidade de debate direto, e a sessão deve se estender até a próxima sexta-feira (14).

A expectativa é de que o resultado do julgamento seja unânime contra o recurso do ex-presidente, marcando uma nova fase no processo judicial. A previsão é que essa ação seja concluída até dezembro, com o início das medidas de cumprimento das penas previsto para 2025.

Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar, e ao final dos recursos, Moraes deverá determinar os próximos passos, que podem incluir a manutenção da prisão domiciliar ou a transferência para outra unidade, como uma ala especial no presídio da Papuda ou para a superintendência da Polícia Federal em Brasília.

As defesas alegam que o STF agiu de forma omissa ao condenar apenas os réus do núcleo central da tentativa de golpe; no entanto, o ministro Moraes refutou essa afirmação, afirmando que os argumentos já foram tratados no decorrer do julgamento.