A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) dá início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela tentativa de golpe de 2022. Com essa etapa, o cumprimento da pena em regime fechado do ex-presidente se torna cada vez mais iminente, embora o local da prisão ainda não tenha sido determinado.

Os ministros do tribunal irão votar em um julgamento virtual, com o ministro-relator, Alexandre de Moraes, sendo o primeiro a se manifestar às 11h. Os demais integrantes da turma têm até 14 de novembro para apresentar seus votos.

A expectativa é que a votação seja rápida, conforme informações de dois ministros ouvidos pela Folha. Um resultado unânime contra o recurso de Bolsonaro é aguardado.

O ministro Luiz Fux, que não formalizou sua participação nos julgamentos sobre a trama golpista, pretende se juntar ao colegiado após sua mudança para a Segunda Turma. Fux foi o único a divergir das condenações anteriores contra Bolsonaro e seus aliados, o que significa que um empate em 2 a 2 poderia beneficiar os réus ou levar à suspensão do julgamento, conforme precedentes do tribunal.

Este julgamento se concentra nos embargos de declaração, um tipo de recurso onde as defesas apontam obscuridades ou omissões nas decisões do STF. Embora esses embargos não alterem o resultado do julgamento, podem levantar questões sobre a sentença e, possivelmente, reduzir as penas.

As defesas dos condenados planejam apresentar embargos infringentes, que permitem a reanálise de questões de mérito relacionadas às condenações. O prazo para isso é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem está suspensa até o julgamento dos embargos atuais.

No entanto, o entendimento do Supremo é que os embargos infringentes só são aceitos quando há dois votos favoráveis ao réu, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro. Portanto, Moraes pode rejeitar esses recursos individualmente.

Os aliados de Bolsonaro acreditam que Moraes pode determinar o início do cumprimento da pena logo após a rejeição do primeiro recurso, embora essa abordagem tenha poucos precedentes no tribunal.

No recurso a ser analisado, Bolsonaro argumenta que os ministros do STF foram imprecisos em diversos pontos, não considerando teses da defesa que poderiam levar à anulação do processo. A defesa sustenta que, mesmo que Bolsonaro tenha considerado um golpe, desistiu voluntariamente de sua execução no final de 2022.

Além disso, a defesa aponta oito omissões e contradições que, segundo eles, impactaram negativamente o resultado do julgamento, ligando a trama golpista aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe, tornando-se o primeiro ex-presidente do Brasil a ser punido por esse crime. Outros condenados incluem Almir Garnier Santos, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Mauro Cid, devido a um acordo de colaboração premiada, não cumprirá pena em regime fechado.

Os demais réus devem ser detidos em presídios comuns ou em instalações especiais dentro de quartéis. Moraes enviou sua chefe de gabinete à Papuda para verificar a cela destinada a Bolsonaro, o que gerou preocupação no governo do