A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta sexta-feira (14) ao julgamento que poderá converter o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo, alegando que ele tentou interferir, fora do Brasil, em um caso que envolve seu pai, Jair Bolsonaro.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica. A votação continuará até 25 de novembro, a menos que haja um pedido de vista ou destaque que leve o caso a uma sessão presencial.

Se a denúncia for aceita, será instaurada uma ação penal contra o deputado; caso contrário, o processo será arquivado. As acusações indicam que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e criar constrangimentos para ministros do Supremo.

A PGR menciona postagens e entrevistas em que o deputado propunha sanções a membros do Judiciário. Segundo os procuradores, essas declarações configuram uma tentativa de intimidação e interferência no processo que investiga a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, da qual Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

As investigações começaram em maio e se expandiram nos meses seguintes. Em julho, o inquérito passou a incluir o ex-presidente e o influenciador Paulo Figueiredo, e em agosto, o pastor Silas Malafaia. A Polícia Federal encontrou indícios de que o grupo teria articulado ações e mensagens para pressionar o Judiciário e o Legislativo.

Em setembro, a PGR formalizou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, afirmando que ambos buscaram apoio do governo de Donald Trump para retaliar autoridades brasileiras e evitar condenações no caso do golpe.

O crime de coação no curso do processo, conforme artigo 344 do Código Penal, ocorre quando alguém utiliza violência ou ameaça para beneficiar a si ou terceiros em um processo judicial, administrativo ou policial, com penas que variam de um a quatro anos de prisão.

Durante o julgamento, os ministros avaliarão se a denúncia possui elementos mínimos para que uma ação penal seja instaurada, como descrição dos fatos, indícios de autoria e provas iniciais. Caso a Primeira Turma aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro se tornará réu, e o processo seguirá para a coleta de provas e depoimentos.

Além de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, o inquérito ainda investiga as condutas de Jair Bolsonaro e Silas Malafaia. Este julgamento representa mais um capítulo da ação do STF contra manobras de bastidores relacionadas ao caso do golpe.

O ministro do STF autorizou encontros de aliados com o ex-presidente, incluindo Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro e Ronaldo Caiado. A lista também inclui deputados, ex-ministros e líderes religiosos, com visitas agendadas entre 24 de novembro e 11 de dezembro.