O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta segunda-feira, 15, ao julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. A sessão virtual extraordinária será liderada pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, que deve apresentar seu voto ao longo da semana.

Na última sexta-feira, Gilmar solicitou a realização da sessão, que se estenderá até quinta-feira, 18. O julgamento teve início na semana passada, quando foram lidas as informações iniciais e apresentadas as sustentações orais de advogados e partes interessadas.

Informações do Estadão/Broadcast indicam que o ministro deseja ouvir as partes presencialmente antes de concluir o julgamento ainda este ano. A intenção é que o STF avance no tema logo após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional, aprovada na semana passada.

A votação da PEC ocorreu em um ambiente de descontentamento no Congresso em relação a decisões recentes de Gilmar Mendes, especialmente sobre processos de impeachment contra membros da Corte.

A tese do marco temporal defende que os indígenas têm direitos sobre as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o STF declarou essa interpretação como inconstitucional. Mesmo assim, o Congresso aprovou uma lei que recria essa tese, que foi vetada pelo governo, mas os vetos foram posteriormente derrubados pelo Legislativo.

As ações que questionam a nova lei retornaram ao STF, e Gilmar Mendes enviou os casos para conciliação, buscando encerrar o que ele classifica como uma "espiral de conflito". O debate ocorreu em uma comissão que realizou 23 audiências com representantes da União, do Congresso, dos Estados e Municípios, além dos partidos que ajuizaram as ações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou a mesa de conciliação na segunda audiência, após Gilmar Mendes rejeitar a suspensão temporária da Lei do Marco Temporal.

A comissão foi encerrada em junho, sem grandes avanços e sem eliminar a tese do marco temporal, devido à falta de consenso. O STF agora avaliará se homologa o acordo e se pronunciará sobre os pontos que não tiveram consenso.

Gilmar Mendes indicou que deve descartar a tese do marco temporal, já considerada inconstitucional pela Corte, mas pretende manter certas mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação, incluindo a obrigatoriedade da participação de Estados e Municípios em todas as etapas do processo. A minuta também sugere que a Funai publique todos os dados sobre as demarcações em seu site.

Se o acordo for homologado, o texto será enviado ao Congresso, que poderá realizar alterações ou até mesmo engavetá-lo.