BRASÍLIA, DF - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar uma representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a respeito da suposta contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. O tribunal não solicitou informações ao deputado, alegando que o Ministério Público de Contas não apresentou evidências suficientes para sustentar a denúncia.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, três assessoras de Motta apresentavam rotinas incompatíveis com as atribuições que deveriam exercer no Legislativo. Entre elas, uma fisioterapeuta e uma estudante de medicina, que após se formar, passou a acumular a função de assistente social em uma prefeitura da Paraíba.

O Ministério Público junto ao TCU argumentou que as condutas denunciadas causam prejuízos ao erário e minam a credibilidade das instituições públicas, pedindo a investigação do deputado e a abertura de uma tomada de contas especial para apurar possíveis danos financeiros e a devolução dos salários indevidamente recebidos.

O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, destacou que a contratação de servidores fantasmas e o favorecimento de parentes de funcionários violam princípios constitucionais. No entanto, o ministro Jonathan de Jesus, que presidiu a sessão, afirmou que a representação carecia de elementos probatórios mínimos e defendeu o arquivamento, uma posição apoiada por todos os ministros presentes.

Jonathan de Jesus, ex-deputado federal e ex-colega de partido de Motta, ressaltou que não foram encontrados indícios concretos de irregularidades. O julgamento ocorreu na terça-feira (11), mas o acórdão foi divulgado apenas nesta quinta (13).

Conforme a Folha de S.Paulo, uma das funcionárias, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis, recebia um salário de R$ 11,4 mil, mas trabalhava em clínicas de Brasília durante quatro dias da semana. Outra, Monique Agra, acumulava a função de assistente social na Prefeitura de João Pessoa, o que contraria a legislação sobre acúmulo de cargos públicos.

Após a divulgação das reportagens, ambas foram demitidas por Motta, que também manteve Louise Lacerda, estudante de medicina e filha de um ex-vereador, no cargo até que sua situação se tornasse insustentável após a formação dela.

Procurado anteriormente, Motta afirmou que valoriza o cumprimento das obrigações de seus funcionários, mas não forneceu registros que comprovassem a presença das funcionárias em seu gabinete.