O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em discussões para implementar bancas de heteroidentificação, similar ao modelo adotado em universidades, com o intuito de assegurar que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário destinada a candidatos negros seja utilizada por aqueles que realmente têm direito, evitando assim possíveis fraudes nas eleições de 2026.

O tribunal informou que as comissões responsáveis pela elaboração das normas eleitorais levarão a proposta a audiências públicas antes de submetê-la à aprovação dos ministros. Desde 2022, o repasse mínimo é uma exigência, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia que possibilitou a brecha na aplicação dessa regra.

Dados de um levantamento apontam que ao menos 42 mil candidatos modificaram suas declarações de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024. Gabriela Cruz, presidente do Tucanafro, a ala negra do PSDB, destaca que um grupo de partidos já solicitou ao TSE a regulamentação das bancas de heteroidentificação em 2024, com o objetivo de verificar a autenticidade da autodeclaração racial dos candidatos.

Essas bancas analisariam as características físicas dos candidatos para validar suas declarações. “Estamos nos organizando para solicitar isso novamente. As cotas foram instituídas para garantir oportunidades a pessoas pretas e pardas em posições de poder. Precisamos ter mecanismos de identificação para evitar fraudes”, afirma Gabriela.

O TSE observa que a proposta foi apresentada fora do prazo das resoluções eleitorais e, por isso, será integrada a um conjunto de medidas que estão sendo analisadas pelas comissões, incluindo a da Igualdade Racial, que apresentará recomendações aos ministros sobre as normas para 2026.

A mudança na cota dos fundos eleitoral e partidário surgiu a partir de articulações entre grandes partidos, que resultou na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a obrigatoriedade do repasse mínimo de 30% para candidaturas.

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, menciona que a criação da banca de heteroidentificação foi aprovada na eleição anterior, mas não implementada devido à falta de sentido em fraudá-la, pois a cota era proporcional ao número de candidatos. Agora, com o percentual mínimo estabelecido, a estrutura servirá para garantir que apenas candidatos que realmente se identificam como negros ou pardos sejam reconhecidos como tal pela Justiça Eleitoral.

A questão das cotas está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamento da Educafro. O fundador da ONG, Frei David, destaca que houve reuniões com o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que se mostrou preocupado com a situação, mas o processo está agora nas mãos do novo presidente, Edson Fachin, que pautou a ação para o dia 22 de outubro.

Frei David também menciona fraudes como a prática de candidatos brancos que colocam um vice negro para desviar recursos da cota. A intenção de manipular essa situação foi confirmada por políticos de diferentes partidos, que visam repassar o dinheiro destinado ao candidato negro para financiar a campanha do candidato branco.

O advogado Ricardo Porto, especialista em direito eleitoral, ressalta que essa prática é legal, desde que