Um pedido de vista coletivo resultou no adiamento da votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a possível perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Garcia apresentou seu parecer, que é contrário à cassação, apontando a falta de provas concretas contra a parlamentar.

Com o pedido de vista, a análise do relatório ocorrerá apenas após duas reuniões do colegiado, com a expectativa de que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ.

A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além da multa e perda do mandato, em um caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli, no entanto, deixou o Brasil e se refugiou na Itália em julho, antes da decretação de sua prisão.

Atualmente, ela aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália manifestou parecer favorável à extradição.

A questão sobre a perda do mandato foi remetida à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho. Em seu relatório, Garcia defendeu que não há evidências suficientes de que Zambelli tenha ordenado a invasão ao CNJ.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, argumentou o deputado, que também acusou o STF de agir com “perseguição política” contra Zambelli.

Após a votação do parecer na CCJ, o assunto será encaminhado ao plenário da Câmara, onde a perda do mandato requer a aprovação da maioria absoluta dos 513 deputados.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer, afirmando que ele é um desrespeito ao povo brasileiro. “Estamos debatendo se uma deputada presa em outro país deve continuar com seu mandato”, disse Melchionna, acrescentando que a Câmara não deveria gastar recursos com assessores de um mandato que, segundo ela, não existe devido à prisão da parlamentar.