SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) formalizou nesta quinta-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o ex-presidente seja incluído no programa de remição de pena por meio da leitura de livros.

O programa permite que detentos que leem obras literárias e entregam resenhas, conforme as diretrizes estabelecidas, possam reduzir sua pena. Para participar, é necessária a autorização judicial, e a defesa de Bolsonaro aguarda uma resposta sobre o pedido protocolado.

Os apenados devem ter acesso a uma lista de obras disponíveis na biblioteca da unidade prisional e devem ter a oportunidade de elaborar as resenhas exigidas. A remição de pena por estudo é regida pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal e regulamentada pela resolução nº 391/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os presos podem escolher qualquer livro do acervo, que pode ser ampliado por doações, conforme a norma do CNJ que proíbe a censura a obras literárias, filosóficas ou científicas.

Enquanto isso, a Secretaria de Educação do Distrito Federal possui um programa específico que requer a leitura de obras pré-selecionadas, o que contraria a resolução do CNJ que permite a escolha livre de qualquer obra do acervo.

Após a autorização judicial, os detentos têm um prazo de 21 a 30 dias para ler a obra escolhida e, em seguida, devem entregar a resenha em até 10 dias. Cada livro lido pode resultar na redução de quatro dias da pena, permitindo que os participantes apresentem resenhas de até 12 livros por ano, totalizando uma possível remição de até 48 dias em um ano.