O Congresso Nacional dá início ao ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (28), as pautas que estarão em votação na Casa na próxima semana.

Entre os principais itens está a medida provisória (MP) que institui o Gás do Povo, um projeto do governo federal que visa oferecer a recarga do botijão de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A iniciativa pretende beneficiar cerca de 15 milhões de famílias brasileiras.

Além da MP do Gás do Povo, também será votada uma proposta que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões destinado ao setor rural e um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Na mesma semana, ocorrerá a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), informou que foi acordado que as comissões continuarão sob a presidência dos mesmos partidos do ano anterior, apenas mudando os nomes dos representantes.

Guimarães declarou: “Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Cada bancada terá a próxima semana para discutir e compor as indicações antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades.”

O presidente da Câmara também mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com votação prevista após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana para discutir o texto.

Por fim, sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Motta afirmou que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, será analisada e votada com agilidade.

Essa notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.