O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em um esquema golpista após as eleições de 2022, foi transferido para uma cela na unidade da Papudinha, em Brasília. A nova cela, com 64,83 m², é quase dez vezes maior que a área mínima estabelecida pela Lei de Execução Penal.

Antes de sua transferência, realizada na quinta-feira (15), Bolsonaro estava detido em uma sala individual na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que o ex-presidente fosse realocado para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, parte do Complexo Penitenciário da Papuda.

A cela onde Bolsonaro está agora possui 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área externa, incluindo banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações contam com uma cozinha equipada para o preparo de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, além de outros confortos como geladeira, armários, cama de casal e televisão. O espaço permite até a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.

A legislação brasileira exige celas com um mínimo de 6 m², com um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório, enquanto o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura recomenda área semelhante. Entretanto, o tamanho médio das celas individuais no sistema federal é de aproximadamente 6 m².

Em contraste, um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, destacou condições precárias em celas de segurança máxima da Papuda, onde detentos convivem em espaços superlotados e com falta de ventilação e luz natural.

Embora a nova unidade prisional tenha capacidade para até quatro pessoas, Bolsonaro ficará isolado, sem contato com outros detentos do complexo.