A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou uma conquista da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor do piso salarial passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um aumento de 5,4% para os profissionais da rede pública de educação básica em todo o Brasil, com carga horária de 40 horas semanais. Este percentual garante um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% em 2025, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou a importância da conquista, mas também mencionou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coloca o Brasil entre os países com as piores remunerações para professores, evidenciando a necessidade de melhorias estruturais na categoria. "Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública", afirmou em nota.

O critério de reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, considerando a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária, com a concordância das organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação.

O piso salarial é o mínimo que os professores devem receber no Brasil, com um reajuste anual baseado na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, refletindo a contribuição dos estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Prefeitos reagem

Os prefeitos, responsáveis pelos pagamentos dos salários, manifestaram sua insatisfação com o novo valor do reajuste. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto financeiro, que pode chegar a R$ 8 bilhões para os cofres municipais.

"É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, o governo federal se mobilize para editar uma MP, quando o índice sinaliza 0,37%. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável", declarou.

A CNM argumenta que aumentos reais nos salários devem ser discutidos entre os governos municipais e seus respectivos quadros do magistério, considerando as condições fiscais de cada localidade. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já havia manifestado preocupação com o reajuste, reforçando a necessidade de responsabilidade orçamentária e a previsão de recursos da União para suportar eventuais aumentos.

A medida provisória, que terá validade imediata, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22) e precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil