BRASÍLIA, DF - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu início a um processo de investigação contra o ex-ministro Augusto Heleno. O foco da apuração são as declarações feitas pelo ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 5 de julho de 2022, onde mencionou possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.

Segundo relatos, Heleno sugeriu a infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais, mas foi interrompido por Bolsonaro, que pediu para que o assunto fosse discutido em particular mais tarde.

A Comissão informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre sua decisão na última sexta-feira (9). A reunião em questão foi gravada e faz parte de uma investigação da Polícia Federal sobre atos considerados golpistas.

O presidente da Comissão, Bruno Espiñera Lemos, requisitou ao relator do caso no STF a autorização para notificar Heleno pessoalmente, permitindo que ele apresente sua defesa no processo. A decisão da Comissão de Ética foi unânime e ocorreu em 15 de dezembro de 2025.

O relator do caso, Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou que as declarações de Heleno demonstram uma desconsideração pelos princípios éticos estabelecidos, apontando que a sugestão de infiltração poderia reforçar a narrativa de fraudes eleitorais, desrespeitando a vontade popular expressa nas urnas.

A reunião da cúpula do governo aconteceu em um contexto de forte crítica de Bolsonaro à transparência das urnas eletrônicas e contou com a presença de outros ministros, como o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e o então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Durante a discussão, Bolsonaro levantou suspeitas sobre corrupção envolvendo ministros do STF e TSE.

Heleno, atualmente em prisão domiciliar desde 22 de dezembro, foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sua defesa alega que a decisão de prisão domiciliar é uma medida humanitária, considerando seus problemas de saúde e idade avançada.

Desde a concessão da prisão domiciliar, Heleno é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se comunicar com pessoas que não sejam seus advogados ou equipe médica autorizada pelo STF. Ele também foi proibido de utilizar telefone, celular ou redes sociais.

A defesa do ex-ministro reafirma que as acusações são infundadas e que as circunstâncias da prisão em ambiente carcerário são incompatíveis com sua condição de saúde.