BRASÍLIA, DF - As emendas parlamentares, que se tornaram um importante instrumento eleitoral para deputados e senadores, terão a obrigatoriedade de pagamento de parte delas antes do período eleitoral, marcando uma nova fase em 2026. No entanto, essas emendas estão novamente sob intenso escrutínio, com alegações de falta de transparência e investigações da Polícia Federal, além de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua impositividade.

Em 2025, as indicações feitas pelos parlamentares consumiram mais de R$ 50 bilhões do Orçamento federal, representando até 70% da verba discricionária dos ministérios, que é destinada a investimentos e contratos. Para 2026, a previsão é que esse valor ultrapasse R$ 61 bilhões, conforme aprovado em 19 de dezembro.

As principais críticas às emendas vêm de ações relatadas pelo ministro Flávio Dino no STF, que busca implementar mudanças nas regras de transparência dos repasses. O ministro também autorizou operações policiais, como a realizada em 12 de dezembro, que teve como alvo Mariângela Fialek, assessora próxima ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Dino afirmou que concluiu a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade das emendas parlamentares impositivas e pretende solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o tema na pauta do plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o papel do Judiciário nas investigações, mas criticou o que considera exageros nas críticas às emendas, enfatizando que a maioria dos deputados utiliza esses recursos de forma correta.

A obrigatoriedade do pagamento das emendas individuais foi estabelecida em 2015, e desde então houve um aumento significativo no valor destinado a essas indicações, especialmente após 2020, quando as emendas saltaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 46,2 bilhões. A emenda do relator, que teve sua constitucionalidade questionada pelo STF em 2022, foi um dos fatores desse crescimento.

Durante a última campanha presidencial, o atual presidente Lula (PT) mencionou a distribuição de recursos com pouca transparência, classificando-a como um dos maiores esquemas de corrupção. Recentemente, ele reiterou suas críticas ao volume de verba definido pelo Congresso, considerando um erro histórico o fato de o Parlamento deter 50% do Orçamento federal.

Em 2025, o governo deve empenhar cerca de R$ 50 bilhões em emendas, um aumento expressivo em relação a 2015. O Ministério da Saúde é o principal destino dos recursos, recebendo mais de R$ 27 bilhões. Contudo, uma parte significativa das emendas ainda é de difícil rastreamento, e as indicações feitas por comissões temáticas somam R$ 11,5 bilhões, com informações dispersas e sem um padrão claro.