O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, publicou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) para apoiar a condução da Corte no inquérito que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master. Fachin destacou o papel do ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso e tem enfrentado críticas sobre sua supervisão da investigação realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na nota, Fachin ressaltou que o STF segue pautado pela proteção da Constituição, pelo devido processo legal e pela ampla defesa, afirmando que a Corte atua de forma a respeitar as atribuições das instituições competentes. "A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição e pela regular supervisão judicial", declarou.

Embora não tenha mencionado diretamente o caso do Banco Master, Fachin fez alusão à necessidade de respostas firmes e coordenadas das instituições diante de situações que afetam o sistema financeiro nacional. Ele também reiterou a autonomia do Banco Central e o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros.

Fachin ainda destacou que o STF exerce suas funções regularmente, mesmo durante o recesso, com a apreciação de matérias urgentes pela Presidência ou pelo relator, que são depois submetidas ao colegiado. "A colegialidade é método", sublinhou.

Além disso, o presidente do STF afirmou que a Corte não se submete a ameaças ou intimidações, ressaltando que ataques à sua autoridade são ataques à democracia. "Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", advertiu.

Recentemente, decisões de Toffoli, como a que determinou o lacre de bens e documentos apreendidos pela PF na Operação Compliance Zero, geraram polêmica. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento de Toffoli do caso, o que foi elogiado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que ressaltou a importância do devido processo legal para a estabilidade democrática.