A cúpula do governo federal analisa que, caso o Congresso decida derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados na trama golpista, a questão deverá ser levada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a área jurídica do Planalto, a proposta é considerada inconstitucional. Contudo, a ação para barrar o projeto, caso o veto seja rejeitado, não precisaria ser iniciada pelo Executivo. O cenário mais provável é que um partido ou um congressista aliado de Lula tome a iniciativa de acionar a corte.

Um deputado, em diálogo reservado, expressou à reportagem a intenção de propor uma ação ao STF caso o veto de Lula seja revertido.

Ministros do tribunal, conforme noticiado anteriormente, aceitaram uma proposta para amenizar as punições em vez de simplesmente perdoar os condenados. Para esses ministros, a redução das penas deve ser analisada caso a caso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com seus aliados que receberam penas menores, no processo relacionado aos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A redução das penas foi aprovada meses depois, sob a expectativa de que Lula vetaria o projeto, o que foi confirmado pelo presidente.

Lula tem até segunda-feira (12) para vetar o texto, mas é esperado que ele o faça na quinta-feira (8), durante um ato em memória dos ataques às sedes dos Poderes.

No evento no Palácio do Planalto, Lula discursará e poderá descer a rampa para cumprimentar apoiadores que estarão do lado de fora. Os manifestantes poderão acompanhar a cerimônia em telões.

Setores do PT defendem a realização de novos atos para pressionar o Congresso a não derrubar o veto, mas até o momento, a prioridade é a manifestação em frente ao Planalto.

O Legislativo possui o direito de rejeitar vetos do Executivo, exigindo a aprovação de mais da metade dos deputados e senadores. Na Câmara, 291 deputados votaram a favor do PL da Dosimetria, 148 foram contrários, indicando uma provável rejeição do veto de Lula. No Senado, o apoio também é considerado suficiente para derrubar o veto.

Lula reconheceu a possibilidade de o Congresso derrubar seu veto, afirmando: "O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo".

Aliados do governo planejam uma disputa na opinião pública em torno da redução das penas, acreditando que a discussão pode beneficiar a popularidade de Lula. De acordo com o Datafolha, 54% do eleitorado considera justa a prisão de Bolsonaro.

Os ataques de 8 de Janeiro uniram a cúpula da República em torno de Lula no início de 2023, mas a memória do episódio perdeu força ao longo do tempo. Os presidentes da Câmara e do Senado não participarão do ato programado por Lula.

A cerimônia deste ano será a primeira após as condenações de Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou que agora os responsáveis estão cumprindo pena, enfatizando a