O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional, imediatamente após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional que visa abolir a escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6x1). A confirmação foi feita nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

De acordo com Farias, a urgência constitucional permitirá que o projeto seja votado na Câmara em um prazo de 45 dias, o que colocará o tema em pauta e evidenciará sua importância para o governo do presidente Lula. "Esse é um debate central e uma prioridade do presidente", destacou o parlamentar.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura das atividades legislativas, no dia 2 de fevereiro, o presidente Lula já havia defendido o fim da escala 6x1, ressaltando que a jornada atual não é justa. "Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", afirmou.

No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado o fim da escala 6x1, e o texto estava pronto para votação no plenário. A Câmara também discute a questão, mas, segundo Lindbergh, um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional terá mais chances de ser aprovado rapidamente.

"Esperar pelo processo legislativo normal, que envolve várias comissões, tornaria a discussão muito longa. Este é um assunto que a sociedade exige que seja tratado como prioridade", argumentou.

O líder do PT reconheceu que existem resistências de entidades patronais, mas acredita que é possível superar essas objeções. Ele lembrou que, ao longo da história, mudanças significativas como a abolição da escravidão e a criação do salário mínimo foram inicialmente vistas com receio, mas acabaram se consolidando.

Além disso, Lindbergh comentou sobre o apoio do partido à criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que investiguem operações irregulares do Banco Master, que estaria envolvido na venda de títulos fraudulentos. O partido se comprometeu a apoiar a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) proposta por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Contudo, o PT não apoiará a proposta da CPMI do PL, que considera distorcida.

Esta notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.