O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2) durante a abertura do ano legislativo e enfatizou a agenda de votações para o semestre. Entre os principais temas, Motta destacou a importância de avançar nas discussões sobre a jornada de trabalho 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

“Precisamos acelerar o debate sobre a PEC 6x1, de forma equilibrada e responsável, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores”, declarou Motta.

Atualmente, diversos projetos de lei estão em tramitação na Câmara e no Senado, visando a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Em dezembro do ano passado, a subcomissão especial da Câmara aprovou a proposta de redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, porém, rejeitou o fim da escala 6x1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início de dezembro, o término da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com a garantia de que não haverá redução salarial. O tema deverá ser discutido no plenário no próximo ano.

O governo federal considera essa questão uma prioridade nas atividades legislativas deste ano, conforme ressaltado na Mensagem ao Congresso apresentada pelo presidente Lula na abertura dos trabalhos parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o governo pode também apresentar um projeto próprio sobre o assunto.

“Vamos dialogar para avançar nos projetos aqui, mas não descartamos a possibilidade de encaminhar um projeto de lei sobre isso. É uma hipótese viável, mas queremos conversar com os presidentes das Casas”, afirmou Rodrigues.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que o governo está considerando enviar um projeto que unifique as propostas já em tramitação sobre o fim da escala 6x1, com a expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.

Outro tema abordado por Hugo Motta foi a regulação do trabalho por aplicativos, um assunto que também é do interesse do governo. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa iniciativa é fundamental para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia e inovação”, afirmou Motta.

A agenda legislativa do semestre já começa com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara se compromete a avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio. “Temos um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em colaboração com todos os Poderes. Essa agenda não pode mais esperar”, concluiu Motta.

Fonte: Agência Brasil