O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A publicação oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para o ano que vem é estimado em R$ 6,5 trilhões. Deste montante, 28% será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, representando aproximadamente R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões, e o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões. A legislação fiscal garante que a meta poderá ser atingida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, conforme estipulado na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. Despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não são contabilizadas nessa meta.

O texto também assegura que a revisão anual do salário mínimo, que será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, deve estar alinhada com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Em relação às emendas parlamentares, o Orçamento destina cerca de R$ 61 bilhões para que deputados e senadores possam alocar recursos em projetos em seus estados e municípios, sendo R$ 37,8 bilhões obrigatoriamente impositivos.

Entre os vetos, o presidente Lula impôs restrições ao aumento do Fundo Partidário, justificando que a medida reduziria os recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral e superaria os limites legais. Outros vetos incluem a restrição ao pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental e a proibição de ressuscitar emendas não pagas entre 2019 e 2023.

Na mensagem presidencial, Lula defende que algumas despesas não podem ser contingenciadas para manter a flexibilidade na gestão orçamentária das agências reguladoras e em programas sociais.

Essa notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.