O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8) o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, previa a redução das penas para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio do veto foi realizado durante um ato no Palácio do Planalto, que rememorou os ataques realizados por manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições.

Lula destacou que todos os réus tiveram amplo direito de defesa e foram julgados de forma transparente e imparcial, resultando em condenações baseadas em evidências concretas. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo desse processo”, afirmou, enfatizando que a corte não se deixou intimidar por pressões ou ameaças, saindo fortalecida dessa situação.

O presidente também citou o poeta George Santayana, alertando que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Ele reforçou a necessidade de não esquecer a história e de lutar pela democracia, repudiando tanto as ditaduras civis quanto as militares.

O PL da Dosimetria visava alterar o cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de derrubar o Estado Democrático, estabelecendo a aplicação da pena mais severa em vez da soma das penas. Além disso, o texto propunha uma redução no tempo necessário para a progressão de regime prisional de fechado para semiaberto ou aberto, o que poderia beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais militares.