O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que propunha a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro, mas necessitava da sanção presidencial.

O veto foi anunciado durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia, que também marcou três anos dos eventos de janeiro de 2023, os quais resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto vetado, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo a ser cumprido em regime fechado.

Lula ressaltou que o dia 8 de janeiro é um marco na história da democracia brasileira, representando a vitória sobre aqueles que tentaram desestabilizar o país. Ele afirmou que os que defendem a ditadura e a tortura foram derrotados e que o Brasil saiu vitorioso desse embate.

O presidente ainda alertou que a democracia é um valor que deve ser constantemente defendido e que não é inabalável. O Congresso agora tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial, para o que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acredita que existem condições para que o veto seja mantido.