O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas destinadas pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2026, justificando a ação com a necessidade de um acordo prévio com o governo. Além disso, mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de medidas do Executivo, sem necessidade de autorização legislativa.

Outros R$ 3 bilhões permanecem bloqueados, aguardando a apresentação de um projeto de lei ao Congresso para recompor ações que perderam recursos. O objetivo do governo é restaurar verbas de programas sociais que sofreram cortes significativos, pois parlamentares redirecionaram aproximadamente R$ 11,5 bilhões para ações de seu interesse em um ano eleitoral.

O veto, fundamentado na lei complementar 210, formaliza um acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução de emendas, buscando aumentar a transparência na aplicação dos recursos. Tal legislação estabelece limites para as emendas e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo.

O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), já havia reduzido recursos de programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, resultando em cortes que impactaram diretamente os benefícios sociais. A decisão de veto ocorre em um momento crítico, com o prazo para sanção do Orçamento se encerrando nesta quarta-feira (14).