O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a progressão do hacker Walter Delgatti Neto do regime fechado para o semiaberto. A decisão, assinada na última sexta-feira, 9 de junho, ocorre após Delgatti cumprir os requisitos legais necessários.

Delgatti, que cumpre uma pena de oito anos e três meses pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente detida na Itália, foi responsável por inserir um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema judicial.

Ao analisar o pedido da defesa, Moraes verificou que Delgatti já havia cumprido 700 dias de prisão, superando os 667 dias exigidos para a progressão. Apesar de ser reincidente, a legislação prevê a possibilidade de mudança de regime para crimes não violentos, após o cumprimento mínimo de 20% da pena.

O ministro ressaltou ainda que Delgatti apresentou bom comportamento durante a detenção, conforme atestados das unidades prisionais e a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou o pedido em dezembro. "Estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", declarou a PGR em seu parecer.

Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma unidade de semiaberto, onde o condenado poderá trabalhar. O ministro alertou que o benefício poderá ser revogado caso Delgatti cometa novo crime ou falta grave, resultando em um possível retorno ao regime mais rigoroso.