O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República a notificar pessoalmente o general Augusto Heleno. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 9, e está relacionada a um processo que investiga supostas irregularidades éticas referentes a declarações feitas por Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Comissão de Ética informou ao STF sobre a abertura do Processo de Apuração Ética (PAE) por meio de um ofício. Moraes permitiu que dois servidores da Secretaria-Executiva da CEP realizem a entrega da notificação de forma presencial, após tentativas malsucedidas de contato via e-mail e Correios.

O processo foi iniciado com base em um voto do conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, que apontou indícios de conduta inadequada de Heleno, em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal. A investigação foca nas declarações do general durante uma reunião convocada por Bolsonaro em 5 de julho de 2022, cujas imagens foram divulgadas posteriormente.

No vídeo, Heleno sugere que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria monitorar as ações de diferentes grupos políticos e menciona a necessidade de agir contra certas instituições e indivíduos antes das eleições, alertando sobre a urgência de tais ações. Ele declarou: "Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver de ser feito tem que ser feito antes das eleições; se tiver de dar soco na mesa, é antes das eleições; se tiver de virar a mesa, é antes das eleições."

O voto da Comissão de Ética destaca que as falas de Heleno podem indicar uma tentativa de uso indevido da Abin em campanhas eleitorais, sugerindo um desvio de finalidade que reforçaria alegações de fraude, em desrespeito ao resultado das urnas. O relator enfatizou que as declarações violam o artigo 3º do Código de Conduta, que exige padrões de integridade e moralidade das autoridades.

A defesa de Augusto Heleno foi contatada, mas ainda não houve retorno. A Comissão de Ética notou que, apesar de várias tentativas de notificação desde março de 2024, incluindo por e-mail e Correios, o general não apresentou esclarecimentos, justificando assim a abertura do processo. Com a autorização do STF, Heleno deverá ser formalmente intimado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Vale lembrar que o general foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF por seu envolvimento em tentativas de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar devido a diagnósticos de demência.